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Marina Sant'ana
Publicações
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Artigos (6)
Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
A proteção ao trabalho da mulher perante o Princípio Constitucional da Isonomia
1. Introdução Nas décadas mais recentes, tem-se verificado amplo debate acerca da igualdade entre os sexos. Não obstante o popularmente chamado de “sexo frágil” tenha atingido os mais altos níveis...
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Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
O Transexual e o Direito Brasileiro
1. INTRODUÇÃO E BREVE CONCEITUAÇÃO Este trabalho busca demonstrar quais as situações vivenciadas pelos indivíduos transexuais, em diversos campos jurídicos e sociais. Nele, serão analisadas as...
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Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
Registro de Eireli por Cartórios
1. Introdução Até recentemente, o empresário individual se encontrava em situação de dificuldade em relação às sociedades limitadas; a diferença entre os dois estava no fato de que o empresário...
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Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
Aspectos Contemporâneos da Obra "Dos Delitos e Das Penas"
1. Introdução A obra Dos Delitos e das Penas, escrita por Cesare Beccaria em 1764, é de extrema importância para o Direito Penal contemporâneo. Embora as ideias contidas no texto já tivessem sido...
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Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
A Legitimidade do Testamento Vital
O Testamento Vital consiste em um documento, devidamente elaborado e assinado por pessoa juridicamente capaz, no qual tal pessoa declara a que tipo de tratamento médico deseja ser submetida, caso...
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Marina Sant'ana
Artigo ·
há 8 anos
Características dos Contratos Administrativos
1. Introdução: Definição de Contrato Administrativo Contrato da administração é todo aquele celebrado por entidades da Administração Pública, tanto aqueles celebrados entre si quanto aqueles...
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